Nesta quinta-feira, 8 de agosto, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reúne para decidir a distribuição dos lucros acumulados pelo fundo em 2023. O valor a ser dividido entre os trabalhadores brasileiros é impressionante: R$ 23,4 bilhões, um recorde que representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões obtidos no ano anterior.
O que significa a distribuição de lucros do FGTS?
A distribuição de lucros do FGTS é uma prática prevista em lei, onde parte dos ganhos obtidos pelo fundo ao longo do ano é repassada aos cotistas, ou seja, aos trabalhadores que possuem saldo em contas vinculadas ao FGTS. Esses lucros são receitas de aplicações financeiras realizadas pelo fundo, como investimentos em títulos públicos, habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Detalhes da Distribuição em 2023
O lucro extraordinário de R$ 23,4 bilhões será dividido de forma proporcional ao saldo que cada trabalhador possuía em sua conta do FGTS até 31 de dezembro de 2022. Isso significa que quanto maior o saldo, maior será a parcela dos lucros a serem recebidos .
A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, tem até dia 31 de agosto para realizar essa distribuição. O valor será creditado diretamente na conta vinculada do trabalhador, sem a necessidade de qualquer solicitação adicional.
Impacto da Decisão do STF nos Rendimentos do FGTS
Além da distribuição de lucros, há uma questão importante relacionada aos rendimentos do FGTS. Por lei, o fundo oferece um rendimento anual de 3% acrescido da taxa referencial (TR). No entanto, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve ter uma correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa correção garante que o rendimento do fundo acompanhe, no mínimo, a inflação, protegendo o poder de compra dos trabalhadores.
É importante destacar que esta decisão do STF não terá efeito retroativo, ou seja, ela se aplica apenas a partir da data de publicação do julgamento. Isso significa que os rendimentos dos anos anteriores não serão revisados, mas a partir de agora, o FGTS deve garantir, pelo menos, a correção pela inflação.
O que acontece se o rendimento ficar abaixo da inflação?
Caso, após a distribuição dos lucros, o rendimento total do FGTS — que inclui os 3% anuais mais a TR — seja inferior à medida de inflação pelo IPCA, o Conselho Curador do fundo terá que estabelecer uma forma de compensação. Isso visa garantir que o saldo dos trabalhadores seja corrigido de acordo com a inflação, evitando perdas financeiras.
O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a conclusão dessa distribuição, quando for possível verificar se o montante foi suficiente para superar a inflação do período.
De Onde Vem o Lucro do FGTS?
Dos R$ 23,4 bilhões de lucros registrados em 2023, R$ 16,8 bilhões são lucros recorrentes, gerados pelas aplicações tradicionais do FGTS em diversos setores. Já os R$ 6,6 bilhões restantes resultaram da reestruturação do fundo destinado à revitalização do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Esse fundo foi criado para financiar obras de infraestrutura na região portuária da cidade, um projeto iniciado em 2010 e que recebeu novos transportes após um acordo firmado em agosto de 2023.
Como consultar seu Saldo no FGTS?
Para os trabalhadores que desejam participar do pagamento da sua conta no FGTS, a consulta do saldo pode ser feita de maneira fácil e acessível. As opções disponíveis incluem:
- Aplicativo FGTS : Disponível para download em smartphones, o aplicativo permite que o trabalhador consulte seu saldo, visualize o extrato detalhado e receba notificações sobre os depósitos depositados pelo empregador.
- Site da Caixa Econômica Federal : Através do portal da Caixa, é possível acessar todas as informações relacionadas ao FGTS, incluindo o saldo atualizado.
- Internet Banking da Caixa : Os clientes da Caixa Econômica Federal podem acessar suas contas pelo internet banking e verificar o saldo do FGTS diretamente na plataforma.
- Agências da Caixa : Para quem prefere atendimento presencial, é possível solicitar o extrato do FGTS diretamente em uma das agências da Caixa Econômica Federal.
Por que ficar atento ao Saldo do FGTS?
Manter-se informado sobre o saldo e os rendimentos do FGTS é essencial para os trabalhadores, especialmente em tempos de inflação elevada. Além de servir como reserva financeira em casos de demissão sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser utilizado para compra da própria casa, amortização de dívidas e outras finalidades previstas na lei. Com a recente decisão do STF e a distribuição do registro de lucros, é importante garantir que os valores sejam corretos e ajustados.
Com informações do site Gazeta Brasil
